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Impacto da nova LGPD na saúde suplementar

Atualizado: há 4 dias

O Pinheiro Neto Advogados promoveu em 14 de Fevereiro o simpósio “Impacto da nova LGPD na saúde suplementar”. A Philo Care compareceu para apoiar a implantação dessa importante regulação de proteção de dados, que entra em vigor no ano que vem.


A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é uma lei brasileira para proteger os dados de qualquer cidadão quando utilizado por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas. Ela garante que qualquer informação pessoal capturada em sites, lojas ou outros, não sejam utilizadas indevidamente, ou seja, de forma diferente da que foi autorizada pela pessoa.


Essa lei abrange todos os setores da economia, e toda empresa que tiver negócios no país deve se adequar. Seu descumprimento pode gerar pesadas multas e restrições impostas pelo recém- criado ANPD (Autoridade Nacional de Proteção aos Dados).


A redação preliminar da lei foi divulgada em Dezembro, e as entidades de classe estão apoiando o refinamento e interpretação das regras. Um mercado muito afetado é o da saúde, que por lidar com dados históricos de saúde do indivíduo, deve respeitar todas as regras de como manter, atualizar, divulgar somente mediante autorização expressa, e deletar sempre que solicitado pelo dono da informação.


No debate entre representantes de entidades de classe e executivos do mercado de saúde, ficou claro que:


- Essa nova regulamentação brasileira está em linha com outras regulamentações já em vigor ao redor do mundo, como HIPAA (EUA) e GDPR (Europa);


- As empresas que não possuem controle seguro das informações de seus clientes/pacientes enfrentarão dificuldades para se adaptar;


- Apesar dessas dificuldades, o tratamento seguro e responsável de dados dos pacientes é “um caminho sem volta”, com Big Data e Inteligência Artificial tratando uma infinidade de dados, é imprescindível que esses dados estejam seguros.


Douglas Betioli, CEO da Philo Care, minutos antes de começar a palestra

Para a Philo Care, a segurança e confidencialidade do tratamento da informação das pessoas é prioridade. Utilizamos tecnologias de ponta já aplicadas no mundo, e por isso, estamos

alinhados à regulamentação Européia (GDPR) e Americana (HIPAA). Com isso, recebemos essa nova regulamentação Brasileira com muito entusiasmo e tranquilidade.

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Philo Care é um serviço que utiliza smartbands, transmissores e dispositivos Wi-Fi, que são equipamentos 

eletrônicos de consumo, sujeitos a flutuações de sinal e imprecisão, de sorte que não são dispositivos médicos. Eles não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças, o que deve ser feito por um médico.